Créditos: Letycia Bond/Agência Brasil

Conquista histórica é resultado de anos de mobilização popular e pressão sobre o Congresso, com apoio do Governo Lula

O PSOL Pernambuco celebra a aprovação, pelo Senado Federal, da PEC 221/2019, proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1. Trata-se de uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira, com 75 votos favoráveis, apenas 1 voto contrário, tanto no primeiro quanto no segundo turno da votação.

A decisão representa um avanço na luta por mais tempo para viver, descansar, conviver com a família, cuidar da saúde (física e mental) e participar da sociedade sem perdas salariais, além de reconhecer que a vida não pode ser subordinada exclusivamente às exigências do lucro.

A aprovação é resultado de anos de mobilização popular, organização dos trabalhadores e trabalhadoras e pressão sobre o Congresso Nacional. O PSOL esteve na linha de frente dessa luta, defendendo o fim da escala 6x1 e cobrando dos parlamentares compromisso com quem sustenta o país com seu trabalho.

Na Câmara dos Deputados, o partido atuou diretamente pela aprovação da proposta, votando e debatendo com os parlamentares das demais legendas. Agora que a proposta chegou ao Senado, o PSOL manteve a pressão para que a matéria fosse colocada em votação, enquanto o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União - AP), se negava a por o projeto para apreciação do Plenário.

O apoio popular à pauta mostrou que a população não aceita mais jornadas exaustivas que comprometem a saúde, o descanso, o tempo e a qualidade de vida de milhões de pessoas. A conquista representa um avanço civilizatório no Brasil e evidencia a importância da organização coletiva: direitos trabalhistas não são concessões espontâneas do poder econômico, são resultado de lutas históricas e da capacidade de mobilização da classe trabalhadora.

Conquista precisa ser protegida contra retrocessos

A aprovação, porém, não encerra a disputa. O PSOL-PE alerta para as contradições do posicionamento de Flávio Bolsonaro, que passou a declarar apoio ao fim da escala 6x1 diante da força da mobilização popular, depois de classificar a proposta como oportunista. Também vieram a público informações de que ele sinalizou a empresários que poderia rever a medida caso fosse eleito presidente.

Essa postura expõe o risco de um apoio condicionado aos interesses empresariais. Não basta votar favoravelmente a uma proposta diante da pressão das ruas e, ao mesmo tempo, admitir a possibilidade da sua revisão para atender a setores econômicos que se sentem contrariados pela ampliação de direitos trabalhistas.

O PSOL seguirá mobilizado para garantir que a conquista seja efetivamente implementada, respeitada e protegida contra tentativas de retrocesso. Também continuaremos lutando por novos avanços, como a redução da jornada de trabalho sem redução salarial; a valorização dos salários; o enfrentamento à precarização e à pejotização; e a ampliação dos direitos de quem trabalha.

A aprovação do fim da escala 6x1 é uma vitória do povo brasileiro. Ela mostra que a mobilização popular pode impor derrotas aos interesses que tratam o tempo e a vida dos trabalhadores como mercadorias. O PSOL estará ao lado da classe trabalhadora para defender cada direito conquistado e avançar na construção de um país em que o trabalho esteja a serviço da vida — e não o contrário.

PSOL-PE também levou a luta para Pernambuco

Em Pernambuco, o PSOL também contribuiu para fortalecer essa reivindicação. Durante a campanha ao Governo do Estado, nosso candidato, Ivan Moraes, apresentou a proposta de que o governo estadual deixasse de contratar ou realizar licitações com empresas que adotassem a escala 6x1.

A medida buscava usar o poder de contratação do Estado para pressionar o empresariado a rever práticas que penalizam trabalhadores e trabalhadoras. A proposta expressava uma compreensão fundamental: o poder público deve atuar para ampliar direitos, e não utilizar recursos públicos para fortalecer modelos de exploração do trabalho.

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